A Erosão da Política Democrática e o Fim da Confiança.

A Erosão da Política Democrática e o Fim da Confiança.

 

A erosão da política democrática decorre da conjugação entre desigualdade económica crescente e perceção de injustiça institucional. Quando os cidadãos deixam de reconhecer justiça na distribuição dos recursos e imparcialidade no funcionamento das instituições a confiança social enfraquece.

A desconfiança na política não se explica apenas por escândalos, pelos ciclos eleitorais ou pela liderança fraca. O problema é mais fundo.

Se recorrermos à doutrina e à história, podemos ver que as instituições só são estáveis quando podem ser vistas como justas por cidadãos livres (Rawls, 1971). Historicamente, a concentração de riqueza tende a reconstituir hierarquias persistentes e a limitar a promessa de igualdade democrática (Piketty, 2014). Se olharmos pelo prisma moral e cultural, a linguagem do mérito transforma desigualdades estruturais em fracassos individuais, abrindo espaço a humilhação, ressentimento e reprovação recíproca (Sandel, 2020). É neste cruzamento que a política começa a perder densidade, autoridade e até, sentido.

A ligação entre desigualdade e legitimidade institucional é particularmente clara à luz de Rawls. Se a estrutura básica da sociedade distribui bens, direitos, oportunidades e reconhecimento de forma sistematicamente desigual, e se essa desigualdade não beneficia os menos favorecidos, a ordem institucional deixa de parecer justificável aos olhos dos cidadãos (Rawls, 1971). Para o filósofo americano, a legitimidade não depende apenas da legalidade das instituições, depende da possibilidade destas serem publicamente justificáveis perante os cidadãos, livres e iguais. Por isso mesmo, a injustiça distributiva não é um problema lateral da democracia, mas sim um ponto que atinge o próprio fundamento moral da autoridade política.

A questão, portanto, deixa de ser apenas económico-distributiva e passa também a ser filosófico-política. Uma democracia pode conservar procedimentos formais e, ao mesmo tempo, perder a convicção partilhada de que as suas regras são justas.

A evidência internacional reforça esta leitura. O World Inequality Report mostra que os 10% mais ricos recebem 53% do rendimento global, enquanto a metade inferior recebe apenas 8%. No património, a concentração é ainda mais acentuada, o topo detém cerca de três quartos da riqueza mundial, ao passo que a metade inferior fica reduzida a uma fração mínima (WIL, 2022). Ao cruzarmos estes indicadores com a visão de Piketty, podemos concluir que a desigualdade não é apenas elevada, mas sim, estrutural e cumulativa (Piketty, 2014). Piketty mostra-nos como a acumulação de capital tende a transformar vantagem económica em poder social, influencia política e reprodução intergeracional de oportunidades. O que cria uma assimetria de poder dentro da comunidade política.

No espaço da OCDE, o problema assume forma social e precetiva. A organização refere que 44% dos inquiridos exprimem confiança baixa ou nula no governo nacional, enquanto apenas 39% relatam confiança elevada ou moderada. Além disso, mais de 60% consideram excessivas as disparidades de rendimento e de riqueza no respetivo país (OCDE, 2024). Este ponto importa, pois não basta haver desigualdade, é decisivo que ela seja percebida como excessiva e injusta. É precisamente essa passagem da condição material para o juízo moral que ajuda a explicar a fragilidade da legitimidade.

Em Portugal, os dados são ambivalentes. Devemos olhar para o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de rendimentos numa escala de 0, que é a igualdade perfeita a 100 a desigualdade máxima. O INE indica que o coeficiente de Gini desceu de 31,9% para 30,9% em 2024, o que sinaliza uma melhoria recente. Ainda assim, 19,7% da população manteve-se em risco de pobreza ou exclusão social, isto é, cerca de 2,1 milhões de pessoas (INE, 2025). A leitura destes dados reflete uma correção distributiva, mas não esqueçamos que um ano positivo não elimina vulnerabilidades acumuladas, nem apaga a perceção de distância entre grupos sociais.

Vejamos ainda a redução da carga fiscal, visível na diminuição das receitas de IRS em 5,1% e nas medidas de alívio fiscal anunciadas para a classe média. Estas, aumentaram o rendimento disponível em alguns grupos, mas não eliminaram, por si só, a persistência de pobreza e exclusão. 

A grande questão é perceber se a redistribuição fiscal chegou aos grupos mais expostos à precariedade, ao custo da habitação, aos baixos salários e à instabilidade económica. No caso português, esta discussão adquire especial relevância perante medidas como o IRS Jovem ou a isenção de IMT e Imposto do Selo para determinados segmentos etários. Ainda que justificadas como mecanismos de incentivo económico e fixação geracional, estas políticas podem gerar efeitos distributivos assimétricos e reforçar a perceção de que o reconhecimento institucional é seletivo ou desigual. A desigualdade deixa então de ser apenas material e passa a ser interpretada como diferença de consideração política dentro da própria comunidade democrática.

Já em tom de conclusão, parece claro que a erosão da política democrática não nasce apenas da má governação conjuntural. Forma-se quando desigualdade económica, ausência de reconhecimento e suspeita de injustiça institucional se reforçam mutuamente.

Recorrendo aos três autores previamente citados, sabemos que segundo Rawls, sem justiça a legitimidade perde base moral. Piketty mostra que a economia contemporânea tende a concentrar recursos e poder. Sandel explica porque essa concentração se transforma em ressentimento social. A evidência empírica apresentada, sustenta esta sequência. A desigualdade elevada, acompanhada da sua perceção, leva a perda de confiança nas instituições políticas (INE, 2025; OCDE, 2024; WIL,2022).

Assim sendo, podemos afirmar que a democracia não se degrada apenas com o abandono popular das urnas ou com a menor filiação partidária da população. Degrada-se, também, quando os cidadãos deixam de acreditar que contam como iguais no espaço publico.

Este contexto cria um clima propenso para o crescimento de forças políticas demagógicas. Como observa Jan-Werner Müller, o populismo tende a apresentar-se como a voz exclusiva do “verdadeiro povo”, transformando a divergência democrática numa oposição moral entre o povo legítimo e as elites consideradas corruptas (Müller, 2016). Os últimos anos são a concretização do, agora, mencionado.

Diria, que a resposta fácil para os problemas complexos do mundo convence massas desacreditadas, entristecidas pelas frustrações económicas e sociais e desentranhadas do seu ideal de comunidade. Combater tal movimento além de hercúleo, é imprescindível para conseguirmos manter o ideal democrático, próspero e livre, vivo.

No fundo, a erosão da política democrática é a perda da confiança numa imprescindível e basilar promessa. A de uma sociedade governada por regras justas, reconhecidas por todos e orientadas para uma vida coletiva digna.

Não deixemos cair esta crença. Porque sem ela perdemos o que une os cidadãos livres. Perdemos a capacidade de construir, em conjunto, algo maior que nós.

Autor: Adérito José Rafael.